Politica de privacidade
Termos de Uso — EatWise
Última atualização: 26 de julho de 2026
Bem-vindo(a) ao EatWise. Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e uso do aplicativo EatWise ("Aplicativo", "App", "Serviço"), disponibilizado por [Nome da Empresa/Desenvolvedor] ("nós", "nosso"). Ao criar uma conta ou utilizar o Aplicativo, você ("Usuário", "você") declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e com nossa Política de Privacidade.
Se você não concordar com qualquer parte destes Termos, não deverá utilizar o Aplicativo.
1. Sobre o Serviço
O EatWise é um aplicativo de recomendação de receitas e acompanhamento nutricional que utiliza informações fornecidas pelo Usuário (como peso, meta de peso e preferências alimentares) para sugerir receitas, metas calóricas e planos alimentares personalizados.
O Aplicativo também oferece funcionalidades de comunidade, como publicação de posts, participação em grupos e interação com outros usuários.
2. Aviso Importante sobre Saúde e Nutrição
O EatWise não é um serviço médico, nutricional ou de saúde licenciado. As informações, metas calóricas, sugestões de receitas e planos apresentados no Aplicativo são gerados de forma automatizada ou por inteligência artificial, com base em fórmulas gerais e nas informações fornecidas por você, e não substituem a orientação de um médico, nutricionista ou profissional de saúde qualificado.
Recomendamos que você consulte um profissional de saúde antes de iniciar qualquer dieta, plano alimentar ou mudança significativa em seus hábitos, especialmente se você possui condições médicas preexistentes, alergias alimentares, transtornos alimentares ou estiver gestante/lactante.
O uso das informações do Aplicativo é de sua exclusiva responsabilidade. Não nos responsabilizamos por resultados, reações adversas ou consequências decorrentes do uso das recomendações fornecidas.
3. Cadastro e Conta
3.1. Para utilizar o Aplicativo, você deve criar uma conta, fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas.
3.2. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.
3.3. Você deve ter no mínimo 18 anos, ou a idade mínima de consentimento digital em sua jurisdição, para criar uma conta. Menores de idade devem utilizar o Aplicativo apenas com supervisão e consentimento dos pais ou responsáveis legais.
3.4. Reservamo-nos o direito de suspender ou excluir contas que violem estes Termos.
4. Assinaturas e Pagamentos (EatWise PRO)
4.1. O Aplicativo oferece um plano gratuito com funcionalidades limitadas e um plano pago ("EatWise PRO"), com recursos adicionais como planos com IA, receitas ilimitadas e análise nutricional detalhada.
4.2. Os valores, periodicidade (mensal ou anual) e condições de cobrança são exibidos de forma clara antes da confirmação da compra.
4.3. As assinaturas são processadas através da loja de aplicativos (Google Play/App Store) e estão sujeitas às políticas de cobrança e reembolso dessas plataformas.
4.4. As assinaturas são renovadas automaticamente ao final de cada período, salvo cancelamento pelo Usuário antes da data de renovação, realizado diretamente nas configurações da loja de aplicativos.
4.5. Não realizamos reembolsos diretamente; solicitações de reembolso devem ser feitas através da loja de aplicativos correspondente, respeitando suas políticas.
5. Conteúdo Gerado pelo Usuário e Comunidade
5.1. Ao publicar posts, comentários, fotos de receitas ou qualquer outro conteúdo na Comunidade ou em Grupos, você declara que possui os direitos necessários sobre esse conteúdo e concede ao EatWise uma licença não exclusiva, gratuita e mundial para exibi-lo dentro do Aplicativo.
5.2. É proibido publicar conteúdo que seja ilegal, ofensivo, discriminatório, que infrinja direitos de terceiros, que incentive transtornos alimentares, comportamentos de risco à saúde, ou que constitua spam ou publicidade não autorizada.
5.3. Reservamo-nos o direito de remover qualquer conteúdo que viole estes Termos, sem aviso prévio.
6. Propriedade Intelectual
6.1. Todo o conteúdo original do Aplicativo — incluindo marca, logotipo, design, receitas elaboradas por nossa equipe, textos e funcionalidades — é de propriedade do EatWise ou de seus licenciadores, protegido por leis de propriedade intelectual.
6.2. É vedada a reprodução, distribuição ou uso comercial de qualquer conteúdo do Aplicativo sem autorização prévia por escrito.
7. Uso Aceitável
Ao utilizar o Aplicativo, você concorda em não:
- Utilizar o Serviço para fins ilegais ou não autorizados;
- Tentar acessar áreas restritas do sistema ou realizar engenharia reversa do Aplicativo;
- Utilizar robôs, scrapers ou outros meios automatizados para extrair dados do Aplicativo;
- Assediar, ameaçar ou prejudicar outros usuários;
- Criar contas falsas ou se passar por outra pessoa.
8. Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o EatWise não se responsabiliza por:
- Danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do Aplicativo;
- Resultados de saúde, perda ou ganho de peso, ou quaisquer efeitos decorrentes da adoção das sugestões do Aplicativo;
- Indisponibilidade temporária do Serviço por motivos técnicos, manutenção ou fatores fora de nosso controle;
- Conteúdo publicado por outros usuários na Comunidade ou Grupos.
9. Cancelamento e Exclusão de Conta
9.1. Você pode cancelar sua assinatura ou excluir sua conta a qualquer momento diretamente pelo Aplicativo, na seção "Perfil".
9.2. A exclusão da conta é permanente e resultará na remoção de seus dados pessoais, exceto informações que devamos manter por obrigação legal.
10. Alterações nos Termos
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas através do Aplicativo ou por e-mail. O uso continuado do Aplicativo após tais alterações constitui aceitação dos novos Termos.
11. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD). Fica eleito o foro da comarca de [Cidade/Estado] para dirimir eventuais controvérsias, ressalvado o direito do consumidor de optar pelo foro de seu domicílio.
12. Contato
Em caso de dúvidas sobre estes Termos, entre em contato através de:
📧 [e-mail de suporte]
Ao clicar em "Aceito os Termos de Uso", você confirma que leu, compreendeu e concorda integralmente com este documento.
☐ Li e aceito os Termos de Uso
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